Agora que o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda está chegando ao fim, é bom você saber que existe uma forma bastante simples de descobrir quais órgãos consultaram ou trocaram seus dados dentro da Administração Pública.
E, embora não seja difícil encontrar quando você sabe onde procurar, a opção não está exatamente à vista.
A opção fica dentro de Mi Carpeta Ciudadana, esse app do Governo que serve para consultar procedimentos, dados pessoais, processos, certificados e bastante papelada que antes ficava espalhada por mil portais eletrônicos diferentes.
O interessante é que você também pode ver uma parte mais delicada: as trocas de dados entre administrações.
Dito de outra forma: você pode verificar se um órgão consultou informações que outra administração tinha sobre você. Por exemplo, dados de identidade, trânsito, benefícios, moradia, cadastro municipal, antecedentes, vida laboral ou qualquer outro dado disponível conforme o caso.
Atenção, detalhe importante: isso não significa necessariamente que alguém “esteja investigando você”. O que você vai ver são consultas e trocas administrativas registradas. Pode ser por um procedimento que você mesmo iniciou, por uma ajuda (por exemplo, o Kit Digital), uma bolsa, uma verificação, uma gestão pública ou qualquer procedimento em que uma administração precise verificar um dado que outra já tem.
Por causa da cruzada que venho travando há algum tempo em defesa de nossa privacidade, acho necessário que você saiba quem está verificando seus dados. Caso haja algo que não faça sentido.
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O que você precisa para ver isso
Para fazer a consulta, você precisa acessar Mi Carpeta Ciudadana.
Você pode fazer isso de três formas:
- Pelo app Mi Carpeta Ciudadana para Android.
- Pelo app Mi Carpeta Ciudadana para iPhone.
- Pelo site oficial de Mi Carpeta Ciudadana.
Para entrar, você terá que se identificar com um dos sistemas aceitos:
- Cl@ve.
- DNI eletrônico.
- certificado digital.
- Cl@ve PIN.
- Cl@ve Permanente.
Como é lógico, não é uma consulta pública nem algo que você possa ver sem se identificar.
Passo a passo para ver quem verifica seus dados
São poucos passos e é um processo rápido.
Passo 1. Entre em Mi Carpeta Ciudadana
Primeiro, abra Mi Carpeta Ciudadana, no site ou no app, e faça login com o método que você usa normalmente.
Passo 2. Vá até a seção Mi Carpeta
Quando já estiver dentro, você precisa ir até a seção Mi Carpeta.
No app, ela aparece na barra inferior.
Passo 3. Toque em Transparência
Procure a opção Transparência.
Passo 4. Toque em Meus intercâmbios
Agora toque em “Meus intercâmbios entre administrações”.
Passo 5. Escolha Entre Organismos
Na tela de intercâmbios, procure a opção Entre Organismos ou Consultas entre Organismos, conforme apareça no app ou no site.
Passo 6. Use os filtros
Pode ser que, por padrão, você não veja nada, mas é porque já existe um filtro de data aplicado.
Amplie-o para ver mais ou reduza-o se aparecerem muitos resultados.
Pronto, com isso você já poderá ver se a Hacienda (ou a DGT) fez algo suspeito. Espero que não apareça nenhum resultado para você 😉
O que você pode fazer se vir uma consulta que não reconhece
Ver uma consulta não significa automaticamente que aconteceu algo estranho.
Ela pode estar relacionada com um procedimento que você já fez, com uma verificação automática ou com uma gestão administrativa perfeitamente normal.
Mas, se você vir algo que não reconhece, o razoável é fazer três coisas:
- Veja a data.
- Confira o órgão que aparece (o ChatGPT é seu amigo).
- Tente relacioná-lo com procedimentos, ajudas, multas, bolsas, benefícios ou gestões que você tenha feito nesse período.
Se mesmo assim não fizer sentido, você pode guardar a informação e entrar em contato com o órgão correspondente para pedir mais detalhes.
E, se você acredita que realmente pode ter havido um uso indevido dos seus dados, aí já entramos no terreno da proteção de dados, onde faria sentido consultar a AEPD ou apresentar a reclamação adequada.
Sinceramente, espero nunca ter que chegar a esse ponto. Mas, enfim, a opção existe.
Conclusões
Não é algo que você provavelmente vá consultar toda semana, a não ser que tenha uma vida administrativa muito mais emocionante do que a minha, coisa que (para o seu bem) espero que não, mas me parece uma boa ideia revisar isso de vez em quando. Sobretudo em épocas como esta.
Durante anos assumimos que a Administração tinha nossos dados e pronto. Que era uma caixa-preta.
Agora, pelo menos, há uma janelinha por onde você pode espiar. E sem aturar o funcionário mal-humorado de plantão atrás.
Perguntas frequentes
Posso saber se a Polícia, a Hacienda ou a DGT consultaram meus dados?
Você pode consultar as trocas ou consultas entre órgãos que apareçam registradas em Mi Carpeta Ciudadana. Se um órgão tiver realizado uma consulta disponível dentro deste sistema, ela deverá aparecer na seção correspondente.
Isso serve para saber se estão me investigando?
Não exatamente. Esta ferramenta mostra trocas ou consultas administrativas de dados. Não é um painel para saber se existe uma investigação policial, judicial ou fiscal aberta contra você.
Onde fica esta opção em Mi Carpeta Ciudadana?
O caminho é:Mi Carpeta > Meus Dados > Transparência > Meus intercâmbios entre administrações > Entre Organismos.
Preciso de Cl@ve para ver isso?
Você precisa se identificar eletronicamente. Pode fazer isso com Cl@ve, DNI eletrônico, certificado digital, Cl@ve PIN ou Cl@ve Permanente, conforme as opções disponíveis no acesso.
Posso fazer isso pelo celular?
Sim. Você pode fazer isso pelo app oficial de Mi Carpeta Ciudadana para Android ou iPhone, ou pelo site oficial.
O que faço se aparecer uma consulta que não reconheço?
Primeiro, revise a data, o órgão e o contexto. Pode estar relacionada com um procedimento que você fez. Se não fizer sentido, guarde a informação, pergunte primeiro ao ChatGPT e, se o que ele disser ainda não convencer, entre em contato com o órgão correspondente para pedir esclarecimentos.
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